O Brasil atravessa um momento importante para o desenvolvimento de sua infraestrutura de transportes. Novos programas de concessões, avanços regulatórios e a crescente participação do capital privado criam oportunidades para modernizar a logística nacional e ampliar sua competitividade.
O Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) reforça essa perspectiva ao estabelecer uma visão integrada dos diferentes modais. Entretanto, permanece um desafio fundamental: como assegurar recursos financeiros suficientes para transformar o planejamento ferroviário em investimentos efetivamente realizados?
A dimensão do problema é expressiva. O Ministério dos Transportes anunciou, para a carteira de 2027, aproximadamente R$ 160 bilhões em investimentos ferroviários. Embora parte relevante desses recursos possa ser mobilizada pela iniciativa privada, diversos empreendimentos apresentam elevados investimentos iniciais, longos prazos de maturação e insuficiência de receitas para assegurar sua viabilidade econômico-financeira.
Nesse contexto, o Governo Federal vem desenvolvendo mecanismos como aportes públicos de capital para cobertura de lacunas de viabilidade (Viability Gap Funding — VGF), investimentos cruzados, garantias e contas vinculadas.
São instrumentos importantes. Mas permanece uma questão: de onde virão, de forma recorrente e previsível, os recursos públicos necessários para sustentá-los?
Contribuição das concessões rodoviárias
O programa brasileiro de concessões rodoviárias federais constitui uma experiência consolidada de participação privada na infraestrutura. Ao longo de décadas, desenvolveu capacidade operacional, institucional e financeira, além de gerar arrecadação tributária federal relevante.
Essa arrecadação não se limita ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Abrange também CSLL, contribuições incidentes sobre receitas e folha de pagamento e outros tributos federais próprios das concessionárias, observadas as mudanças introduzidas pela reforma tributária.
Por que não utilizar essa capacidade arrecadatória, já existente em um setor maduro, como referência para estruturar uma fonte de financiamento destinada à expansão ferroviária?
Essa é a essência da proposta de criação de um Mecanismo Nacional de Financiamento Intermodal Rodovia–Ferrovia.
A iniciativa prevê a apuração da arrecadação tributária federal recorrente das concessionárias rodoviárias, formando uma base objetiva para orientar a programação de aportes públicos a projetos ferroviários prioritários do PNL 2050.
Não se propõe criar tributos, aumentar tarifas de pedágio ou impor novos encargos às concessionárias. Tampouco se pretende transferir automaticamente receitas tributárias cujas destinações estejam constitucionalmente protegidas.
A proposta é avaliar como uma parcela dessa capacidade fiscal pode orientar investimentos ferroviários, mediante fontes legalmente disponíveis, programação orçamentária e eventuais aperfeiçoamentos legislativos.
Os aportes seriam direcionados prioritariamente à cobertura das lacunas de viabilidade dos empreendimentos, complementando o capital privado e utilizando instrumentos já desenvolvidos pelo setor ferroviário, como o VGF.
Rodovias e ferrovias não devem ser tratadas como concorrentes, mas como componentes complementares de uma mesma rede nacional de transportes.
As rodovias asseguram capilaridade e flexibilidade. As ferrovias oferecem vantagens no transporte de grandes volumes e longas distâncias. A integração entre ambas, associada a portos e terminais, pode reduzir custos logísticos e melhorar a competitividade da economia brasileira.
O financiamento cruzado, portanto, não representaria simplesmente uma transferência de recursos de um modal para outro, mas uma política de fortalecimento do sistema nacional de transportes.
Evidentemente, a proposta exige estudos de viabilidade jurídica, tributária e econômico-financeira, envolvendo os Ministérios dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além das agências reguladoras e instituições estruturadoras.
Será necessário dimensionar a arrecadação recorrente, identificar os recursos efetivamente mobilizáveis e avaliar quanto investimento privado poderá ser viabilizado pelos aportes públicos.
O Brasil já dispõe de planejamento, projetos e experiência em concessões. Precisa também desenvolver fontes estruturantes e sustentáveis de financiamento para sua expansão ferroviária.
Transformar a capacidade arrecadatória federal de um modal consolidado em instrumento de apoio ao desenvolvimento de outro pode representar uma contribuição relevante para esse desafio.
Mais do que financiar ferrovias, trata-se de investir em uma matriz de transportes mais equilibrada, integrada e eficiente.

Nelson Segnini Bossolan é consultor sênior em infraestrutura de transportes e concessões, membro do Comitê Técnico – Grupo WAY e Dispute Board – Rota Sorocabana.

