A regulação e o licenciamento ambiental permanecem entre os principais desafios estruturais para a expansão da energia eólica no Brasil. Durante a feira Brazil Windpower, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) defendeu que a emissão de licenças ambientais para parques eólicos seja mantida sob a competência direta de órgãos estaduais e municipais, criticando a atuação de órgãos fiscalizadores e a sobreposição de funções administrativas que geram insegurança jurídica ao setor.
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Gargalos de Licenciamento e Insegurança Jurídica
A descentralização das licenças ambientais é vista pelas entidades do setor como condição essencial para evitar travamentos operacionais. Segundo a diretoria da Abeeólica, tentativas de transferir a competência do licenciamento para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impõem questionamentos sem fundamentação técnica sólida, prejudicando o cronograma de novos projetos, sobretudo na Região Nordeste.
Além disso, analistas do Global Wind Energy Council (GWEC) destacam que a sobreposição de funções entre diferentes instâncias governamentais resulta em um regime confuso de competências. Essa falta de clareza regulatória desestimula investimentos e atrasa o desenvolvimento de infraestruturas estratégicas.
Principais Desafios Regulatórios e Operacionais
| Desafio Setorial | Causa Principal | Impacto na Cadeia Produtiva |
| Conflito de Competência | Centralização e questionamentos do Ministério Público | Atraso na emissão de licenças e paralisação de projetos |
| Gargalos Fundiários | Disputas de posse e uso do solo | Dificuldade de liberação de terrenos (onshore) |
| Viabilidade do Offshore | Custos elevados de infraestrutura marítima | Inviabilidade econômica temporária frente ao onshore |
| Incompatibilidade Tecnológica | Equipamentos projetados para ventos europeus | Subaproveitamento do potencial eólico nacional |
Regularização Fundiária e o Desafio da Eólica Offshore
A obtenção da declaração de utilidade pública para os terrenos destinados à instalação de turbinas é outro obstáculo recorrente. As disputas entre proprietários e posseiros em áreas com relações complexas de uso do solo dificultam a liberação das propriedades.
Como alternativa aos conflitos em terra, a migração para usinas eólicas no mar (offshore) — modelo consolidado em países europeus como Dinamarca e Alemanha — surge como opção teórica. No entanto, a implantação offshore no Brasil enfrenta restrições financeiras severas:
- Custo Elevado de Implantação: A distância da costa e a necessidade de infraestrutura náutica avançada mais do que dobrariam os custos do empreendimento.
- Potencial Subaproveitado em Terra: O potencial de geração onshore estimado supera 300 GWh, com uma fração minimamente explorada, demonstrando que a expansão terrestre continua sendo a via mais viável economicamente.
- Persistência de Questionamentos: A mudança para o ambiente marítimo não elimina, por si só, as exigências e contestação de órgãos ambientais.
Necessidade de P&D e Nacionalização de Equipamentos
Para acelerar a maturação do mercado eólico, relatórios internacionais recomendam o fomento à pesquisa e desenvolvimento (P&D) focado nas características dos ventos brasileiros.
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Historicamente, grande parte das turbinas e aerogeradores instalados no país foi desenvolvida para atender às condições climáticas da Europa. Essa diferença de perfil aerodinâmico e de regime de ventos resulta no subaproveitamento da capacidade geradora nacional, exigindo a fabricação de equipamentos adaptados à realidade brasileira.
