Manda quem pode, obedece quem tem juízo

Chama a atenção, em jornal de hoje (4 de fevereiro), o "diálogo" entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Pará. Não se trata de uma conversa amistosa, com promessa de entendimentos nas entrelinhas. Por estas perpassa uma sensação de ameaça interpretada, no entanto, por uma das partes, como um aviso, ou convite à reflexão.

Os fatos. Promotores e procuradores da República no Pará estariam tentando bloquear as licenças ambientais que permitem a construção tanto das hidrelétricas projetadas para o rio Madeira (em Rondônia, onde as obras prosseguem), quanto da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Ela deverá ser a terceira maior do mundo (11.233 megawatts), a custos estimados em R$ 30 bilhões. Começará a gerar energia possivelmente em 2015.

Por conta dessa intenção de promotores e procuradores, a AGU divulgou nota dizendo que os processará no Conselho Nacional do Ministério Público. O pensamento do órgão é de que "não é dado a membros do Ministério Público impor seu entendimento pessoal aos demais agentes do Estado, mas apenas a vontade da lei".

O Ministério Público do Pará se manifestou, em cima da nota, invocando o argumento de que "um Estado democrático não se constrói com base na coerção, direta ou velada, provenha ela de onde vier". Ou seja, não deve tornar corrente aquela máxima popular: "Manda quem pode, obedece quem tem juízo".

Ainda bem que se invoca a democracia. Este é o ingrediente que faltou na discussão de tantas outras obras do passado conquanto se reconheça que, não fossem elas, nem saberíamos como estaria, hoje, o nosso presente.
Fonte: Estadão

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