Governos estadual e federal buscam modelos para atrair os
investidores para nova rodada de concessões rodoviárias
Para driblar a falta de recursos, e ao mesmo tempo evitar colocar no mercado um pacote de concessões em cenário global marcado por princípio de retomada em alguns países desenvolvidos, o governo do Estado de São Paulo estuda modelagem diferente para um grupo de rodovias que circundam o litoral, parte delas a ser ofertada ao mercado na forma de Parceria Público-Privado (PPP) e outra parte como concessão simples. O volume de investimento estimado nestas rodovias chegará a R$ 13 bilhões.
O pacote inclui as rodovias Mogi-Bertioga, Tamoios, Oswaldo Cruz, Rio-Santos, Padre Manoel da Nóbrega e os trechos sul, leste e norte do Rodoanel. A transferência para a iniciativa privada será feita por meio de concessão tradicional ou por Parceria Público-Privada PPP, com contrapartida do Estado. O processo mais avançado é o das rodovias ligadas diretamente ao litoral paulista e a expectativa é de que o leilão de licitação ocorra até o final do ano, segundo disse o secretário de Transportes do Estado, Mauro Arce. A modelagem de concessão deve ser aprovada pelo governador José Serra, antes de passar por consulta pública por 60 dias.
O grupo será dividido nos lotes Norte e Sul e o formato de PPP deve ser aplicado apenas no caso do Lote Norte. O vencedor terá de administrar cerca de 550 km das rodovias Mogi-Bertioga, Tamoios, Oswaldo Cruz, Rio-Santos e a Floriano Rodrigues Pinheiro, que dá acesso a Campos do Jordão. Segundo o secretário Mauro Arce, esse lote vai exigir investimentos da ordem de R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão a cargo do governo estadual. Especula-se a implantação de 13 pedágios, inclusive entre as praias. A expectativa é que sejam dois na Mogi-Bertioga, dois na Tamoios, dois na Oswaldo Cruz, um na entrada para Campos do Jordão e o restante na Rio-Santos.
No caso do Lote Sul, o governo deve optar por uma concessão simples. Mas, ao contrário do que ocorreu no último leilão estadual, em outubro do ano passado, não haverá outorga (valor pago pela concessionária pelo direito de operar a estrada). São 46 km de estrada entre a Praia Grande e Miracatu, saindo vencedor aquele que aceitar receber a menor tarifa de pedágio e fazer investimento de R$ 650 milhões.
O Lote Norte, com exceção da Rodovia Floriano Pinheiro (SP 123), que dá acesso a Campos do Jordão, contempla as rodovias que ligam ao litoral norte do estado. O objetivo do governo é estimular o turismo na região. "São estradas com características muito ligadas ao turismo e também ao desenvolvimento, porque São Sebastião tem o maior porto de terminal de petróleo da América Latina, com possibilidade de expansão, com a exportação de álcool", disse o secretário Mauro Arce, além de mencionar os investimentos por conta da exploração do petróleo do Pré-Sal.
A opção pela PPP deve-se à pouca rentabilidade destas rodovias, além da necessidade de grandes investimentos para driblar as dificuldades geológicas e ambientais. "Não haverá outorgas. Ganha quem oferecer a menor tarifa", disse enfatizando que a definição final cabe ao comitê gestor, passando pelo crivo de audiências públicas. Para ele, o importante é que quem anda na estrada pague um valor proporcional ao número de quilômetros percorridos.
Problemas da última concessão
Um dos desafios da modelagem é evitar os problemas que quase minaram a concessão de 974 km do sistema Airton Senna-Carvalho Pinto e dos trechos Marechal Rondon Oeste e Marechal Rondon Leste. Na licitação, as três vencedoras comprometeram-se a pagar o total e R$ 1,52 bilhão pela outorga, sendo 20% na assinatura do contrato e o restante em 18 meses, além de investir R$ 3,8 bilhões em 30 anos, sendo 95% nos oito primeiros anos.
Mas não demorou para que as vencedoras apresentassem dificuldades, culminando na desqualificação posterior de duas delas, o que resultou no cancelamento do contrato. Uma das empresas não conseguiu pagar a outorga ou comprovar as garantias necessárias e a outra não apresentou a carta de crédito exigida. Apenas a terceira acabou cumprindo as garantias, depois de problemas iniciais. A desqualificação das empresas levou cinco meses, gerando custos e atrasos no cronograma.
Rodoanel
Para completar o pacote de privatizações, o governo estadual finaliza o modelo de concessão dos trechos sul, leste e norte do Rodoanel, que deve ser concluído até dezembro. Segundo informações do secretário Mauro Arce, o modelo prevê a concessão simples, sem a definição ainda se será onerosa ou não. Estuda-se a possibilidade de conceder a um único vencedor as concessões dos trechos sul, que será concluído em março do ano que vem, além do trecho leste e norte. Assim, o cons&oacu
te;rcio seria responsável pela construção do resto do empreendimento até 2014. O investimento total é de cerca de R$ 8 bilhões, que pode se estender até R$ 12 bilhões.
Mauro Arce acredita que haverá interesse do mercado em todos os lotes, seja de rodovias ou do Rodoanel. "Temos sido procurados por muitos investidores para saber mais detalhes dos projetos." No caso do anel rodoviário, pelo elevado nível de investimentos, é possível que haja a formação de consórcios. Os dois trechos podem interessar tanto à Ecorodovias, que tem a concessão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto, como a CCR, que já administra o Rodoanel oeste.
A obra deverá ser financiada com recursos privados, por meio de uma concessão simples, sem participação dos governos estadual e federal e sem constituição de parceria público-privada. Em troca do investimento, a concessionária que vencer a licitação terá o direito a explorar os pedágios nas três alças do rodoanel (Sul, Norte e Leste). O governo espera que a parte Leste esteja pronta em 2012 e a parte Norte em 2014. O governo estadual já trabalha no processo de audiências públicas e licenciamento ambiental dos dois trechos.
Este trecho do Rodoanel devem entrar em operação ainda sem praças de pedágio, por conta de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado ao processo de licitação. O trecho Oeste foi entregue em outubro de 2002 e interliga as rodovias Régis Bittencourt, Raposo Tavares, Castello Branco, Anhanguera e Bandeirantes. É operado pela CCR e cobra pedágio de R$ 1,30. O trecho Sul ligará a Régis Bittencourt com as rodovias Anchieta e Imigrantes e com a Avenida Papa João XXIII, em Mauá, no ABC. O trecho Leste ligará a Papa João XXIII com a Rodovia Presidente Dutra, em Arujá. O trecho Norte ligará as rodovias Dutra e Fernão Dias à Bandeirantes.
Mercado agu arda 3ª etapa das concessões federais
Neste ano, o governo conseguiu realizar o leilão de 554,1 km da BR-116, no trecho entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais, além de 113,2 km da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana, além de 9,3 km da BA-526 e quatro quilômetros da BA-528. O vencedor foi o consórcio RodoBahia, que terá de fazer investimento de cerca de 2 bilhões para duplicar a estrada, com prazo de duração por 25 anos. O consórcio é formado pela empresa espanhola Isolux-Corsan e pelas brasileiras Engevix e Encalso.
No lance vencedor, o consórcio se dispôs a cobrar tarifa de pedágio de R$ 2,212, o que representa um deságio de 21% sobre o teto estabelecido pelo governo, de R$ 2,80. Entre as melhorias previstas com a concessão estão a recuperação do pavimento e acostamento, a construção de 41 passarelas para pedestres e a duplicação de toda a BR-116 e de parte da BR-324.
O leilão incluiu nova cláusula nos contratos que prevê ajustes de acordo com o volume de tráfego nas estradas concedidas, Se a rodovia passar a ter um fluxo mais intenso, a concessionária fica obrigada a fazer ampliações, duplicações e obras que aumentem a capacidade de circulação de veículos. Trata-se da primeira vez que parte das obrigações do comprador dependerá do fluxo de tráfego e que deve ser adotada nas próximas concessões federais.
Em fevereiro próximo deve começar a cobrança de pedágio nas BRs 324 e 116. O contrato de concessão das rodovias prevê a instalação de sete postos de cobrança. Entre Feira de Santana e Salvador serão dois, uma na altura de Simões Filho e o outro nas proximidades de Amélia Rodrigues.
Na BR-116 serão cinco postos: em regiões próximas a Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha. Os valores também já estão definidos: R$ 1,70 por trecho na BR-324 e R$ 2,20 por cada posto de pedágio na BR-116.
O motorista que viajar entre Salvador e Feira de Santana deverá pagar R$ 3,40, e de ida e volta, R$ 6,80. Já quem parte de Feira e quiser até a divisa com Minas Gerais terá de gastar R$ 11,00. Estes valores serão reajustes anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Os dois trechos de rodovias estaduais que serão geridas pelo consórcio (9,3 km da BA-526 e 4 km da BA-528), as quais integram o complexo do Porto de Aratu, não terão cobrança de pedágio. A concessão exige como contrapartida a recuperação da infraestrutura das rodovias, além da prestação de serviços de manutenção periódica, segurança e fiscalização. As duas rodovias, segundo a Agência Nacional de Transportes, estão com cerca de dois terços do pavimento com uma qualidade inferior à mínima exigida.
Corrida contra o tempo
O governo ainda pretende realizar a concessão dos novos trechos de rodovias federais para a iniciativa privada ainda neste ano. Fazem parte deste pacote a rodovia BR-040, que liga Brasília a Belo Horizonte, o trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares e o trecho da BR-116, que passa pelo estado de Minas Gerais.
Parte constante da 3ª etapa de Concessões Rodoviárias, a BR-040, que cruza o Distrito Federal, e os estados de Goiás e Minas Gerais, já começa a atrair o interesse de empresas, como a própria Isolux Corsan. Tido como um dos mais importantes corredores de integração naciona, a rodovia inicia-se no entrocamento com a rodovia BR 251, e segue até Juiz de Fora (MG), no início do trecho concedido à operadora Concer, numa extensão de 937 km. Trata-se de 603,6 km de pista simples; 125,7km de pista dupla com canteiro central e 207,5 km com quatro faixas, sem canteiro central.
O pavimento está com 53% com grau de deterioração igual ou abaixo do regular, com a sinalização em condições precárias. Além de inúmeras deficiências como ausência de barreira divisória rígida no centro da pista e de acostamentos nos dois lados da pista ao longo de 207,5km (entre os quilômetros 563,6 e 771,1).
Muitas obras de arte encontram-se em estado de conservação ruim, com necessidade ainda de adequá-las para os veículos de carga com dimensão e peso atuais. Serão 12 praças de pedágio, eqüidistantes a 78 km. A tarifa básica de pedágio chegará a R$ 2,68 para a categoria 1 de veículos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 3,43 por 100 km. As praças serão localizadas em Luziânia; Cristalina; Paracatu; Lagoa Grande; João Pinheiro; Canoeiras; Felixlândia; Curvelo; Sete Lagoas; Nova Lima; Carandai e Juiz de Fora.
A vencedora do consórcio assumirá obras de caráter obrigatório, que são obrigações de investimento para as quais o contrato estabelece os parâmetros de desempenho, prazos ou condições de sua execução. Um dos exemplos serão as obras em viadutos, que deverão somar pelo menos 61 estruturas ao
longo da rodovia. Outro é implantação de barreiras rígidas de segurança do tipo "New Jersey" e de acostamentos nos dois lados da pista no trecho entre os quilômetros 563,6 e 777,1, totalizando 207,5 km. A implantação das barreiras rígida neste trecho deverá ocorrer no segundo e terceiro ano da concessão. Será preciso construir as terceiras faixas adicionais em rampas em trechos de pista simples da BR 040 até no máximo ao final do terceiro ano do Prazo de Concessão, iniciando ao término dos trabalhos iniciais, totalizando 151,2 km de faixa adicional. Há ainda obras condicionadas ao volume de tráfego.
Já a BR 116 tem um trecho compreendido em Minas Gerais entre Além Paraíba e Divisa Alegre. Interligará o trecho da BR-116 RJ, já concedido (CRT) e a BR-116 BA, também concedido este ano, numa extensão de 817 km. A rodovia caracteriza-se pela pista única, com mais de 200 km de acostamento inexistente, e 250 km de faixa com pavimento em condições insatisfatórias. Com taxa de retorno do projeto estimada em 8,0% a.a. , a tarifa básica do pedágio deverá chegar a R$ 4,90 para a categoria 1 de veículos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 4,80 de 100 km. Serão ao todo oito praças de pedágio eqüidistantes 102 km: Medina, Caraí, Itambacuri. Governador Valadares, Ubaporanga, São João do Manhauçu, Muriaé, e Além Paraíba.
E por fim a BR 381 (MG), com trecho compreendido entre o Anel Viário de Velo Horizonte e o entrocamento com a BR 116. no município de Governador Valadares, numa extensão de 301 km, permitindo a interligação de São Paulo e Belo Horizonte com a Bahia. A rodovia tem extensão atual de 301 km com apenas 19 km de pista dupla, mais de 200 km km de acostamento inexistente, sinalização precária e ausência de barreiras de proteção. Além de obras de arte precisarão ser readequadas para a dimensão e peso dos caminhos atuais. A tarifa básica de pedágio será de R$ 4,38 para a categoria 1 de veículos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 5,70 por 100 km, sendo quatro praças de pedágio eqüidistantes a 77 km: Periquito, Jaguaraçu, João Monlevade (Variante) e Caeté.
Em sua primeira investida em infraestrutura rodoviária no País, a espanhola Isolux Corsán, deverá investir R$ 1,3 bilhão nas rodovias federais 116 (Rio-Bahia) e 324 na Bahia. Os recursos serão aportados nos primeiros oito anos de concessão e segundo o porta-voz do grupo no Brasil, Francisco Corráles, neste período serão duplicados 400 quilômetros do trecho de 680,6 km de extensão. Além da Isolux com 75% de participação, participa do consórcio RodoBahia, a Engevix, com 20% e a Encalso, que detém 5%.
Fonte: Estadão
