A BR-163 em Mato Grosso do Sul permanecerá sob responsabilidade da empresa CCR, agora rebatizada como Motiva. A definição ocorreu na tarde desta quinta-feira (22), durante o leilão simplificado realizado na B3, em São Paulo, que confirmou a empresa como única participante e vencedora do processo de relicitação. A concessão se refere a 845,9 km de rodovia entre Mundo Novo (na divisa com o Paraná) e Sonora (na divisa com o Mato Grosso), principal rota de escoamento do agronegócio do estado.
O novo contrato, que amplia o prazo da concessão de 2044 para 2054, prevê R$16,59 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, com foco na modernização, ampliação e aumento da segurança da rodovia. Há potencial para criar mais de 134 mil empregos diretos e indiretos. A proposta foi construída pelo Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as obras previstas estão 203 km de duplicação, 147,77 km de faixas adicionais, 28,82 km de contornos e 22,99 km de vias marginais. Também estão incluídas 22 passarelas, 144 pontos de ônibus, 56 passagens de fauna e três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros. O novo contrato deverá entrar em vigor em até três meses após o certame, que atrai atenção do mercado de infraestrutura por representar uma nova abordagem para a atualização de contratos antigos de concessão, celebrados sob premissas que se revelaram inviáveis. O contrato original, iniciado em 2014, previa 30 anos de concessão. Com a repactuação, o prazo foi estendido em mais 29 anos a partir da assinatura do aditivo, com previsão de R$9,9 bilhões em investimentos .
A empresa, que havia solicitado devolução da concessão em 2019 após cumprir apenas 18% das duplicações prometidas, terá que executar R$2,06 bilhões em obras prioritárias nos primeiros três anos. Este é o primeiro processo competitivo vinculado a uma repactuação contratual, mecanismo inédito que deverá ser replicado em outras concessões problemáticas. A nova etapa da concessão será acompanhada de perto pela ANTT, o Ministério Público Federal e o próprio TCU, para garantir a efetiva execução dos investimentos prometidos.
