O governo federal insiste num equívoco: empenha-se na ressurreição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, cujo enterro, com salvas de palma da sociedade, ocorreu no dia 31 de dezembro de 2007.
Ele não se emenda. Quer porque quer restabelecê-la, como se ela pudesse, a essa altura da marcha à ré na economia brasileira, resolver todos os males aqui ocorridos, em especial nos anos recentes.
A CPMF até que foi uma boa ideia. E, mais do que uma boa ideia, uma generosa iniciativa do médico e humanista Adib Jatene, falecido aos 85 anos, em novembro de 2014. O propósito do que então se chamava Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), era destinar os recursos arrecadados para retirar a saúde pública da UTI.
Mas o IPMF mudou de nome, virou “Contribuição”, e passou a servir também a outros fins. A alíquota, que originalmente era da ordem de 0,2% nas contas correntes, aumentou para 0,38% e assim poderia continuar aumentando, não fosse a pressão da sociedade para neutralizar e, em seguida, sepultar de vez o imposto famigerado.
Hoje, oito anos depois, o governo quer ressuscitá-lo. Será providência fácil. Basta que haja a aprovação do Congresso Nacional. Mas, como conseguir tal contribuição, se até aqui ele não conseguiu fazer a sua lição de casa? Só para registrar: ele não conseguiu equilibrar as contas públicas; não teve competência para assimilar as idas e vindas da economia interna e externa e, a partir daí, incrementar as atividades econômicas; não conseguiu hierarquizar as exigências para investir em infraestrutura e não teve meios para prever que a situação, no geral, descia escada abaixo. Tanto é que, segundo os dados apurados e divulgados até ontem, o País perdeu 1,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada ao longo de 2015.
Nesse cenário, exigir o retorno da CPMF é, no mínimo, uma desfaçatez.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
