O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) aprovou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da Rota de Santa Maria.
A Concessionária Rota de Santa Maria, integrada 100% pela empresa espanhola Sacyr, e é responsável pelos serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes da rodovia RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria, no Rio Grande do Sul, totalizando 204,51 km de extensão.
De acordo com a agência, a decisão trata dos impactos provocados por alterações técnicas na sinalização das rodovias, estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entre a apresentação da proposta no processo de licitação e o efetivo início da concessão.
Pelo entendimento aprovado na AGERGS, essas alterações são consideradas um risco atribuído ao Poder Concedente e podem justificar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para isso, a concessionária deverá comprovar os custos efetivamente realizados e sua relação direta com as mudanças previstas na norma.
A concessão da Rota de Santa Maria começou em 2022. O prazo de contrato com o governo do Rio Grande do Sul é de 30 anos. A Rota de Santa Maria é a única concessão da Sacyr no Brasil. No entanto, na área de construção, a espanhola atua em obras de porte, como a expansão da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo.
