O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou nesta quarta-feira (27) que a União atingiu o limite de sua capacidade de ceder nas negociações sobre a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal. A declaração ocorre em um momento crucial, onde o governo federal busca equilibrar a arrecadação em meio a uma crise internacional e a necessidades sociais.
Leia também: Governo do Amapá apresenta proposta para incentivar a energia solar
“A União chegou ao limite, abre mão de R$ 1,8 bilhão em um momento de crise internacional, de responsabilidade social, de diminuição de impostos e de arrecadação. Portanto, deu um exemplo de que é possível abrir mão em um processo de negociação”, afirmou Jucá.
Proposta do Governo: Menos para a União, Mais para Não Produtores
Em reunião com líderes partidários no Congresso, o governo anunciou a aceitação da proposta de repassar 4 pontos percentuais da participação especial (um tipo de royalty para grandes campos) aos estados e municípios não produtores de petróleo. Com essa medida, o percentual que a União recebe das empresas petrolíferas cairia de 50% para 46%.
Leia também: Estado receberá investimentos de R$ 1 bilhão em transmissão de energia elétrica
Além disso, o governo manteve a proposta anterior de reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo a partir do próximo ano, o que também aumentaria o repasse para os entes federativos não produtores.
Segundo Romero Jucá, não haverá uma nova rodada de negociações com os representantes dos estados. A expectativa é que o Congresso Nacional trabalhe para “completar essa equação”, definindo a renúncia dos estados confrontantes (produtores) e o ganho dos estados não produtores. A meta do governo é votar a proposta no Senado até a próxima terça-feira (4).
Rio de Janeiro Reage e Ameaça Acionar a Justiça
A proposta de renúncia da União não agradou aos representantes do Rio de Janeiro, um dos principais estados produtores de petróleo, que prevê uma significativa perda de arrecadação caso as mudanças sejam aprovadas.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) argumentou que o Rio de Janeiro já recebe um dos menores valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) do país e que o estado não pode abrir mão dos recursos dos royalties. Lindberg afirmou que, sem um novo acordo, o Rio de Janeiro poderá questionar judicialmente as mudanças.
Reforçando a posição do estado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) enfatizou que o Rio de Janeiro não irá negociar sobre os campos de petróleo já licitados. “A União não pode querer que o Rio de Janeiro perca aquilo que já está incluído em seu orçamento de 2012, que o estado tenha a Previdência quebrada e não pague os aposentados”, declarou Dornelles, ilustrando a gravidade do impacto financeiro para o estado.
O embate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal continua, com implicações financeiras e políticas significativas para a federação brasileira.
