Cláudio J. D. Sales *
Dos 19.673 MW de potência adicional de energia elétrica previstos no Plano Decenal de Energia para serem viabilizados no período 2017-2021, 16.089 MW (82%) estão próximos de terras indígenas. Portanto, o planejamento e a construção de empreendimentos do setor elétrico precisarão avaliar as interferências dos projetos nestas terras e propor alternativas para reduzir os possíveis impactos.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, define alguns critérios para a consulta aos povos indígenas, mas está longe de estabelecer como ela deverá ser feita.
Nossa Constituição prevê que os potenciais hidráulicos em terras indígenas só podem ser aproveitados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas. Passados 24 anos, o Congresso Nacional ainda não regulamentou o artigo 231 da Constituição, artigo que disciplina as condições acima.
A atual falta de regulamentação do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT provoca insegurança jurídica tanto para os povos indígenas quanto para os empreendedores que desenvolverão o projeto. Tal regulamentação deve definir como serão ouvidas as comunidades, em quais fases do projeto a consulta será realizada, quais povos indígenas devem participar e qual o objeto da consulta.
Além da regulamentação, é fundamental discutir a redistribuição dos recursos da compensação financeira por uso do recurso hídrico (CFURH), passando parte da receita de estados e da União para os povos indígenas na região dos empreendimentos hidrelétricos e definindo programas de saúde, educação e geração de renda onde estes recursos devem ser aplicados para melhorar a condição de vida destes povos e evitar o desvio de recursos para outras finalidades.
Propostas de aprimoramento como essas serão detalhadas e debatidas por autoridades, empresários e especialistas na edição de 2013 do Congresso Brazil Energy Frontiers, que acontece nos dias três e quatro de outubro, na capital paulista.
Manter uma relação aberta e transparente entre o setor elétrico e os povos indígenas é essencial para que se garanta a expansão de energia sem incertezas no processo e com a melhoria da qualidade social e ambiental.
* Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)
Fonte: Padrão
