AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 14/08/2020
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Edital NCB nº 063/2020
Processo n. 00210060.001169/2020-77
ID STEP 142 CW
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável (Governo Cidadão)
Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas, para a realização por Empreitada por Preço Unitário, para a contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil devidamente credenciada junto ao CREA/CAU, para execução de obras/serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos necessários a Implantação da Caixa Cênica do TAM, em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, com valor global estimado de: R$ 2.386.738,79 (Dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos.
O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do
Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado – BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico:
http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do Email: obrasgovernocidadao@gmail.com.
As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 18 de setembro de 2020, acompanhadas de Garantia de Proposta nos seguintes valores: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável e Cheque Administrativo; e de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), no caso de Seguro Garantia, emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
A sessão poderá se dar por videoconferência, caso se mantenham as ordem de isolamento e medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), conforme Decreto nº 29.599, de 08 de abril de 2020, publicado em 09/04/2020 no Diário Oficial do Estado, o qual dispõe também sobre a realização de sessões presenciais de licitação e dá outras providências e manifestação da Douta Procuradoria Geral do Estado, a consulta realizada nos autos do processo nº 00210043.003419/2020-11;
Caso a sessão ocorra por videoconferência, os licitantes serão comunicados através do site do projeto os detalhes para a participação e os procedimentos serão divulgados em tempo hábil para a viabilização da participação dos interessados.
O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
Natal (RN), 14 de agosto de 2020.
Ronaldo Barros Pereira
PRESIDENTE DA CMEL
