diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (28/7) a abertura de consultas públicas, a partir da quinta-feira 30/7, para análise das prévias de dois editais para contratação de baterias de alta potência: os Leilões de Reserva de Capacidade Armazenamento Nacional e Armazenamento Geral. As licitações serão realizadas pela ANEEL e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nos dias 2 e 4 de dezembro, em plataforma online.
Os dois leilões visam a aquisição de disponibilidade de potência de energia a partir de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) autônomos com uso de baterias. Eles se diferenciam pois o Leilão nº 05/2026-ANEEL (Armazenamento Nacional – Produto Armazenamento 2028 A), previsto para 2/12, é exclusivo para SAEs que comprovem o uso de baterias com fabricação nacional – uma verificação que será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sistemas que não atendam a esse requisito poderão participar do Leilão nº 06/2026-ANEEL (Armazenamento Geral – Produto Armazenamento 2028 B).
Os contratos dos dois leilões preveem suprimento por 15 anos, a partir de 1/8/2028. Os sistemas de armazenamento deverão ter potência de 30 megawatts (MW) ou mais e estar sempre preparados para o despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema (ONS), com duração de quatro horas. Por dia, os sistemas poderão ser demandados duas vezes, tendo seis horas para recuperar a carga total. O pagamento do serviço será realizado por meio de receita fixa em 12 parcelas mensais. Essas condições foram estabelecidas na Portaria Normativa GM/MME nº 136/2026, emitida pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Os projetos de armazenamento poderão se inscrever para os leilões por meio de cadastramento na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até sexta-feira 30/7 às 12h.
Além do período de contribuição das duas consultas (veja orientações abaixo), a ANEEL realizará audiência pública presencial no dia 1/9, às 14h30, na sede da Agência em Brasília, com transmissão ao vivo no canal da ANEEL no YouTube.
Como participar das consultas públicas
As contribuições para as Consultas Públicas n° 22/2026 (Leilão nº 05/2026-ANEEL) e n° 23/2026 (Leilão nº 06/2026-ANEEL) poderão ser enviadas de 30 de julho a 14 de setembro, respectivamente pelos e-mails cp022_2026@aneel.gov.br e cp023_2026@aneel.gov.br . Os documentos disponíveis sobre o tema serão publicados no dia 30/7 na área de Consultas Públicas no portal da ANEEL.
