A“menina dos olhos” dos portos brasileiros continua a ser a lei 8.630/93, que dispõe sobre a correta e eficaz exploração portuária do país. A norma prevê porto organizado, modernização e equipamentos, operação, gestão de mão-de-obra etc. |
Para a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a lei abriu espaço para o programa de privatização de instalações e serviços portuários, que é responsável nos últimos anos pela redução, à metade, dos custos de movimentação, além de triplicar a produtividade média das operações. “Considero o marco zero do fortalecimento do setor. Com ela vieram às licitações e as melhorias”, enfatiza o presidente da ABTP, Wilen Manteli.
Porém, a Secretaria Especial de Portos (SEP) informa que o governo não está discutindo ainda a privatização plena, e sim, as formas de se licitar o processo. “O que existe é um novo modelo de concessão para portos novos, como é o caso do que será construído em Manaus”, afirma o órgão.
Avança programa de dragagem
Recentemente, o Ibama confirmou à administração dos Portos de Paranaguá (PR) e Antonina (PR) que liberou a licença ambiental para a execução da dragagem de aprofundamento do Canal da Galheta e da bacia de evolução dos portos. No comunicado, o órgão ambiental informou que aprovou a documentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para as obras e que os demais procedimentos para a realização do projeto estão liberados.
No entanto, estes são dos poucos terminais que já iniciaram os trabalhos de dragagem. Além desses, a SEP confirma conclusão dos contratos de dragagem em Recife, Salvador, Aratu, Itaguaí, Angra dos Reis e Rio Grande. Todavia, o órgão não informou os planos de dragagem para este segundo semestre, mas confirma que projetos em Suape, Natal, Fortaleza, Santos, Rio de Janeiro e Itajaí estão avançados.
Porto Sudeste
O Porto Sudeste é um terminal privativo, gerenciado pela LLX. Localizado no município de Itaguaí, baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, próximo ao porto público de Itaguaí, o terminal tem profundidade de 20 m e sua retroárea é de 52,1 hectares. É um dos maiores empreendimentos portuários privados do País.
Segundo a Licença Ambiental, o porto está habilitado a movimentar até 50 milhões de t de minério de ferro por ano e deverá dar vazão à produção das minas da MMX Mineração e Metálicos S.A. e de outros produtores de minério de diversas áreas do chamado quadrilátero ferrífero, em Minas Gerais.
A expectativa agora é cumprir o cronograma de construção assim que terminar o processo de aquisição de áreas, e concluir o financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A projeção é de que a primeira etapa da construção, que dará capacidade de movimento de 12,5 milhões t/ano, fique pronta no terceiro trimestre de 2012.
As dificuldades de licença ambiental
As questões ambientais estão intrinsecamente ligadas à dragagem. Para isso, técnicos do Programa de Gerenciamento Ambiental do Governo federal tem realizado coletas de água antes, durante e depois nos portos em serviço de dragagem para avaliar sua qualidade e a disposição oceânica — local em alto-mar determinado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para despejo do material retirado pela draga do canal de navegação dos portos.
Canais por onde trafegam os navios que chegam a um porto são, do ponto de vista da atividade portuária, infraestrutura técnica. Essas águas podem ser utilizadas para a pesca, sendo reconhecidas dessa forma como um ecossistema provedor de recursos. Outros atributos de qualidade do mesmo espaço podem ser importantes para serviços turísticos ali localizados.
No entanto, reconhece-se que os portos brasileiros são objetos tardios de políticas ambientais. Ao mesmo tempo em que os objetivos de incremento do Comércio Exterior dão urgência a investimentos de melhoria, obras nas vias de acesso, dragagens e projetos de expansão das instalações esbarram na falta de regularidade ambiental.
Para o professor Pedro Fontes, de Segurança Ambiental, da Universidade de Brasília (UnB), o meio ambiente deve ser parceiro do desenvolvimento e os dois devem andar juntos. “É Importante construir portos, mas também assegurar que este seja instrumentalizado com todos os equipamentos de controle, vigilância e combate a impactos ambientais”, salienta.
O presidente da ABTP acrescenta: “A licença ambiental e seus estudos são importantes para dar segurança, inclusive, ao projeto. Acho necessário apenas que as inspeções e a pesquisa da área sejam feitas de forma mais rápida”, avalia.